O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, declarou nque a Agenda Legislativa da Indústria irá ajudar o Brasil a sair da crise
Segundo Braga, a 27ª edição do programa é um resultado do diálogo amplo de diversos segmentos da indústria, setor que tem forte impacto na economia nacional.
Em sua opinião, a atual legislatura do Congresso Nacional “foi responsável por avanços que aguardávamos há anos”, destacando a Nova Lei do Gás, o Marco Legal das Startups, e a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas.
Entre as prioridades da CNI está a defesa da regulamentação do mercado de carbono no Brasil; a regulamentação do limbo previdenciário; o fim do adicional do seguro de acidente de trabalho devido pelas empresas; e a regulamentação do trabalho multifunção.
Ainda são citados o aperfeiçoamento do Marco Legal das Startups e da proposta que cria regime especial para recuperação judicial para pequenos negócios; e um projeto para reduzir desigualdades, determinando no Norte e no Nordeste a prorrogação dos incentivos fiscais de imposto de renda da pessoa jurídica.
“A aprovação dessas e outras medidas certamente ajudará o Brasil a enfrentar o período adverso que estamos vivendo, sobretudo em razão das incertezas da Covid e das turbulências da guerra causada na Rússia e na Ucrânia”, afirma Braga.
Para o líder da CNI, a reforma tributária não pode ser mais adiada. ”Não podemos mais manter um sistema tributário que inibe a produção de todos os setores econômicos e dificulta a geração de empregos e renda para os brasileiros.”
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou, em 25 de março, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o sistema tributário brasileiro pode acontecer entre os dias 4 e 8 de abril, quando haverá maior número de parlamentares presencialmente na Casa devido à convocação para um esforço concentrado de votações.
“Estamos seguros de que o Congresso continuará dando as respostas adequadas aos problemas do país. A expectativa da indústria é que as eleições mobilizem empresários, governantes parlamentares, demais representantes da sociedade, em torno de um projeto consistente que ajude o país a superar os desafios do presente e a construir um futuro promissor para todos os brasileiros”, finaliza Braga.
